Questão 3490809 de Direitos Humanos - FCC 2018

Questão

ID 3490809

Disciplina: Direitos Humanos

Assuntos: Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amapá

A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher − “Convenção de Belém do Pará”
estabelece que

Alternativa A: sua abrangência está restrita a regular os direitos civis e políticos das mulheres, como, por exemplo, a vida e a integridade
física e psíquica, não tratando dos seus direitos econômicos, sociais e culturais.
Alternativa B: violência contra a mulher é qualquer ato ou conduta baseado no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico,
sexual ou psicológico à mulher, restrita à esfera privada.
Alternativa C: a violência contra a mulher abrange a violência física, sexual e psicológica ocorrida na comunidade e cometida por qualquer
pessoa, incluindo, entre outras formas, o estupro, abuso sexual, tortura, tráfico de mulheres, prostituição forçada, sequestro
e assédio sexual no local de trabalho, bem como em instituições educacionais, serviços de saúde ou qualquer
outro local, bem como a perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, onde quer que ocorra.
Alternativa D: os Estados Partes deverão incluir nos relatórios nacionais à Corte Interamericana de Direitos Humanos informações sobre
as medidas adotadas para prevenir e erradicar a violência contra a mulher.
Alternativa E: os Estados Partes e a Comissão Interamericana de Mulheres poderão solicitar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos
parecer sobre a interpretação da Convenção.