Questão
ID 3490808Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças
Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia
Sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças,
de acordo com a Convenção de Haia, quando uma criança tiver
sido ilicitamente transferida ou retida e tenha decorrido um
período de menos de 1 ano entre a data da transferência ou da
retenção indevidas e a data do início do processo perante a
autoridade judicial ou administrativa do Estado Contratante onde
a criança se encontrar, a autoridade respectiva deve
de acordo com a Convenção de Haia, quando uma criança tiver
sido ilicitamente transferida ou retida e tenha decorrido um
período de menos de 1 ano entre a data da transferência ou da
retenção indevidas e a data do início do processo perante a
autoridade judicial ou administrativa do Estado Contratante onde
a criança se encontrar, a autoridade respectiva deve