Questão 3490801

Direitos Humanos · 2018

Questão

ID 3490801

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro (EC nº 45/2004)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

No que tange à cláusula de supranacionalidade, é correto afirmar que

Alternativa A:
não é admitida em nosso ordenamento jurídico, pois viola o princípio constitucional da soberania.
Alternativa B:
por meio dela, tratados internacionais, dos quais o Brasil seja signatário, ingressam na ordem interna como normas superiores ou de igual hierarquia à Constituição Federal.
Alternativa C:
implica na perda da nacionalidade brasileira, decorrente do cancelamento da naturalização por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
Alternativa D:
ela consubstancia um dos fundamentos para a concessão de asilo político.