Questão 3490797

Direitos Humanos · 2018

Questão

ID 3490797

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Corte Interamericana de Direitos Humanos

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amapá

A respeito do Greening ou “Esverdeamento” dos direitos humanos,

Alternativa A: a Convenção Interamericana de Direitos Humanos e o Protocolo de San Salvador apenas consagraram indiretamente um
direito ao meio ambiente sadio, relacionando-o como corolário de outros direitos, como, por exemplo, o direito à saúde.
Alternativa B: não tem encontrado respaldo no âmbito das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, haja vista a limitação
temática da sua jurisdição aos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.
Alternativa C: as normas de proteção ambiental foram aplicadas indiretamente pela Corte Interamericana de Direitos Humanos para a
proteção de direitos civis e políticos no Caso Comunidade Moiwana vs. Suriname.
Alternativa D: as normas de proteção ambiental foram aplicadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Comunidades
Indígenas da Bacia do Rio Xingu vs. Brasil para conceder medida cautelar.
Alternativa E: no Caso Comunidades Indígenas da Bacia do Rio Xingu vs. Brasil, o Estado brasileiro acolheu a medida cautelar exarada
pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, reconhecendo o seu caráter vinculante.