Questão 3490767 de Direitos Humanos - VUNESP 2018

Questão

ID 3490767

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

No que diz respeito ao Sistema Internacional de Promoção
e Proteção dos Direitos Humanos e o Sistema Interamericano,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Em relação ao Sistema Internacional de Promoção
e Proteção dos Direitos Humanos há nove convenções
internacionais de direitos humanos, sendo o
mais recente sobre desaparecimentos forçados, que
entrou em vigor em 23 de dezembro de 2010. Existem
atualmente dez órgãos de monitoramento das
Convenções, formados por comissões de peritos
independentes. Nove destes órgãos monitoram a
implementação, enquanto o décimo órgão, o Subcomitê
de Prevenção da Tortura, criado no âmbito do
Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura,
monitora os centros de detenção dos Estados Partes
que aderiram ao Protocolo Facultativo.
Alternativa B: A Corte Interamericana de Direitos Humanos, com
sede em Washington, D.C., é composta de cinco
juiìzes, nacionais dos Estados membros da OEA,
eleitos a tiìtulo pessoal dentre juristas da mais alta
autoridade moral, de reconhecida competência
em mateìria de direitos humanos, que reuìnam as
condiçoÞes requeridas para o exerciìcio das mais elevadas
funçoÞes judiciais, de acordo com a lei do Estado
do qual sejam nacionais, ou do Estado que os
propuser como candidatos.
Alternativa C: a Comissão das Nações Unidas de Direitos Humanos
é um órgão inter-governamental do sistema ONU
composto por 128 Estados responsáveis por fortalecer
a promoção e a proteção dos direitos humanos
em todo o mundo. A comissão foi criada pela Assembleia
Geral das Nações Unidas em 15 de março de
2006, sendo a sucessora do Conselho das Nações
Unidas para os Direitos Humanos, tendo por objetivo
principal a resolução de situações de violações de
direitos humanos, emanando recomendações.
Alternativa D: Os sistemas internacionais de proteção dos direitos
humanos são o conjunto de normas, órgãos e mecanismos
internacionais surgidos a partir de 1945
com o intuito de promover a proteção dos direitos
humanos em todo o mundo. Na atualidade, existem
4 (quatro) sistemas regionais de proteção (interamericano,
europeu, africano e asiático) e um sistema
universal (Nações Unidas).
Alternativa E: A ComissaÞo Interamericana de Direitos Humanos,
oìrgaÞo da OrganizaçaÞo dos Estados Americanos,
criado para promover a observância e a defesa dos
direitos humanos e para servir como oìrgaÞo consultivo
da OrganizaçaÞo nessa mateìria, compoÞe-se de cinco
membros, que devem ser pessoas de alta moral e de
reconhecido saber em mateìria de direitos humanos.

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