Questão 3490766

Direitos Humanos · 2018

Questão

ID 3490766

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

A respeito da Comissão Interamericana dos Direitos
Humanos, é correto afirmar que

Alternativa A: após a primeira eleição da Comissão, a duração do
mandato dos seus membros será de 4 anos e poderão
ser reeleitos por uma só vez.
Alternativa B: a Comissão é órgão auxiliar da ONU e tem como
função primordial a supervisão das obrigações dos
Estados em virtude da Convenção Americana sobre
Direitos Humanos.
Alternativa C: a competência para apresentar à Comissão petições
que contenham denúncias ou queixas de violação desta
Convenção por um Estado-Parte será do Ministério
Público Federal.
Alternativa D: a Comissão é composta por 7 membros eleitos, que
atuam como representantes dos seus respectivos
governos.
Alternativa E: a Comissão é um órgão de caráter jurisdicional que
foi criado pela Convenção com tripla função, a consultiva,
a contenciosa e a executiva.