Questão
ID 3490747Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Prevalência dos Tratados sobre o Direito Interno Infraconstitucional
Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Um tratado internacional, ratificado pelo Brasil, que verse sobre títulos de crédito, tem valor hierárquico de