Questão 3490714

Apenas as Declarações votadas pela ONU possuem força de lei.

Apenas as Portarias aprovadas pela ONU deverão ser cumpridas pelos Estados.

As Portarias instituídas pela Assembleia Geral são obrigatórias aos Estados que a compõem.

As Declarações emitidas pela ONU deverão ser cumpridas pelos Estados-Membros.

As Resoluções – votadas e aprovadas – da Assembleia Geral funcionam como recomendações e não são obrigatórias.