Questão
ID 3490702Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Lei Nº 9.474/1997 - Estatuto do Refugiado no Brasil
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal
Com relação ao acesso das minorias aos direitos humanos, julgue os itens subsequentes.
Indígenas latino-americanos que migrem para o Brasil em razão de graves violações de direitos humanos em seu país de origem não podem ser considerados refugiados nos termos dos tratados internacionais e da legislação nacional que regulam o tema.