Questão
ID 3490599Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Corte Interamericana de Direitos Humanos
Ano: 2019 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Segundo a Corte Interamericana de Direitos Humanos,
no Parecer consultivo sobre identidade de gênero,
igualdade e não discriminação entre casais do mesmo
sexo (OC 24/2017), os critérios específicos em virtude
dos quais é proibido discriminar, segundo o art. 1.1 da
Convenção Americana, não constituem um rol taxativo
ou limitado, mas meramente enunciativo. Nesse sentido,
a redação desse artigo deixa em aberto os critérios,
com a inclusão da expressão “outra condição social”,
para incorporar outras categorias que não tenham sido
explicitamente mencionadas.
Nesse contexto, qual foi o princípio interpretativo
utilizado?
no Parecer consultivo sobre identidade de gênero,
igualdade e não discriminação entre casais do mesmo
sexo (OC 24/2017), os critérios específicos em virtude
dos quais é proibido discriminar, segundo o art. 1.1 da
Convenção Americana, não constituem um rol taxativo
ou limitado, mas meramente enunciativo. Nesse sentido,
a redação desse artigo deixa em aberto os critérios,
com a inclusão da expressão “outra condição social”,
para incorporar outras categorias que não tenham sido
explicitamente mencionadas.
Nesse contexto, qual foi o princípio interpretativo
utilizado?