Questão 3490597

Direitos Humanos · 2019

Questão

ID 3490597

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Ano: 2019 Banca: UNEB - Universidade do Estado da Bahia Órgão: Corpo de Bombeiro Militar da Bahia


Assinale a alternativa que completa adequadamente o trecho destacado:

A Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos (Pacto São José da Costa Rica), art 7º, 7.5 e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e políticos, art 9º, 9.3, determinam que toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida sem demora à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada por lei a exercer funções judiciais, em até ______ , audiência de custódia, viabilizando o comparecimento do preso perante a autoridade judiciária no prazo máximo de ______ , contados do momento da prisão [STF. ADPF 347 MC, rel. min. Marco Aurélio, P, j. 9-9-2015, DJE, de 19-2-2106]

Alternativas da questão 3490597
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