Questão 3490595 de Direitos Humanos - MPPR 2019

Questão

ID 3490595

Disciplina: Direitos Humanos

Assuntos: Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará)

Ano: 2019 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Assinale a alternativa incorreta. Nos termos da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e
Erradicar a Violência contra a Mulher:

Alternativa A: Nenhuma das disposições da referida Convenção poderá ser interpretada no sentido de restringir ou
limitar as da Convenção Americana sobre Direitos Humanos ou de qualquer outra convenção internacional
que ofereça proteção igual ou maior nesta matéria.
Alternativa B: Os Estados partes devem adotar medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra a mulher
praticada por qualquer pessoa ou organização pública, respeitada a autonomia conferida às atividades
empresariais.
Alternativa C: O direito de toda mulher a ser livre de violência abrange, entre outros, o direito da mulher a ser valorizada
e educada livre de padrões estereotipados de comportamento e costumes sociais e culturais baseados em
conceitos de inferioridade ou subordinação.
Alternativa D: Os Estados Partes convêm em adotar, progressivamente, medidas específicas, inclusive programas
destinados a prestar serviços especializados apropriados a mulher sujeitada a violência, por intermédio de
entidades dos setores público e privado, inclusive abrigos, serviços de orientação familiar, quando for o
caso, e atendimento e custódia dos menores afetados.
Alternativa E: Entre os direitos assegurados a toda mulher encontra-se o direito à liberdade de professar a própria
religião e as próprias crenças, de acordo com a lei.