Questão 3490585

No Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, o indivíduo detém legitimidade para provocar diretamente a Corte interamericana de Direitos Humanos.

Rudolf Smend foi um dos principais defensores do método integrativo ou científico-espiritual, que parte da premissa de que há uma ordem de valores e um sistema cultural que devem nortear a interpretação do texto constitucional.

O asilo é concedido ao imigrante por fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas e, enquanto tramita o processo de seu reconhecimento, pedidos de expulsão ou extradição ficam suspensos.

Segundo a teoria interna dos direitos fundamentais, nem toda limitação ao âmbito de proteção implica uma violação do respectivo direito fundamental, havendo que se distinguir o conteúdo do direito fundamental de seus limites.

O refúgio pode ser de dois tipos: diplomático – quando o requerente está em país estrangeiro e pede asilo à embaixada brasileira - ou territorial – quando o requerente está em território nacional. Trata-se de meio, predominantemente da América Latina, de evitar a perseguição individual e política do indíviduo a quem se concede o refúgio.