Questão 3490549

Direitos Humanos · 2021

Questão

ID 3490549

Disciplina: Direitos Humanos

Assuntos: Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Goiás

O Protocolo Facultativo à Convenção Internacional contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em 18 de dezembro de 2002, prevê

Alternativa A:
um sistema de visitas regulares efetuadas por órgãos nacionais e internacionais independentes.
Alternativa B:
o estabelecimento de um Subcomitê de Prevenção à Tortura responsável pelo recebimento de petições individuais.
Alternativa C:
a possibilidade de petições individuais e comunicações interestatais ao Comitê contra a Tortura (CAT).
Alternativa D:
o estabelecimento do Comitê contra a Tortura (CAT), composto por dez peritos eleitos a título pessoal.
Alternativa E:
a abolição da pena de morte, da prisão perpétua e de outras penas cruéis, desumanas ou degradantes.

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