Questão 3490510

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 3490510

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Controle de Convencionalidade

Ano: 2021 Banca: DPE - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

A respeito do controle de convencionalidade, assinale a alternativa correta, considerando o ordenamento jurídico interno e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Alternativa A:
Só pode ser realizado em âmbito interno pelo Superior Tribunal de Justiça, haja vista o caráter supralegal do parâmetro de controle.
Alternativa B:
Em âmbito interno, é um poder-dever não só dos membros do Poder Judiciário, mas de toda e qualquer autoridade pública.
Alternativa C:
Trata-se de poder-dever exclusivo das cortes e tribunais internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos;
Alternativa D:
Em âmbito interno, é uma faculdade dos membros do Poder Judiciário.
Alternativa E:
Só pode ser realizado em âmbito interno pelo Supremo Tribunal de Federal, por ser o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro.

Estatísticas Cadernos

Questão 3490510

Continue estudando na plataforma