Questão
ID 3490508Disciplina: Direito Internacional
Assuntos: Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica, 1969)
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Alagoas
À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue os itens a seguir.
O Estado que abolir a pena de morte não poderá restabelecê-la.