Questão 3490450

Direito Internacional · 2021

Questão

ID 3490450

Disciplina: Direito Internacional

Assuntos: Princípios do Direito Penal Internacional (complementaridade, ne bis in idem, irretroatividade)

Ano: 2021 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Sobre o Tribunal de Nuremberg (1945-46), NÃO é correto afirmar que

Alternativa A:
aplicou, fundamentalmente, tratados internacionais para a condenação criminal de indivíduos envolvidos na prática de crime contra a paz, crime de guerra e crime contra a humanidade.
Alternativa B:
detinha a competência para julgar os crimes cometidos ao longo do nazismo, seja pelos líderes do partido, seja pelos oficiais militares.
Alternativa C:
significou um poderoso impulso ao movimento de internacionalização dos direitos humanos, não apenas consolidando a ideia da necessária limitação da soberania nacional, mas reconhecendo que os indivíduos têm direitos protegidos pelo Direito Internacional.
Alternativa D:
teve sua composição e seus procedimentos básicos fixados pelo Acordo de Londres de 1945.