Questão 3490440

Direitos Humanos · 2021

Questão

ID 3490440

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

Ano: 2021 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

A respeito da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, NÃO é correto afirmar:

Alternativa A:
Admite a adoção de ações que objetivam transformar a igualdade formal em igualdade material e substantiva, assegurando a diversidade e a pluralidade social.
Alternativa B:
Apresentou como precedentes históricos o ingresso de dezessete novos países africanos nas Nações Unidas em 1960, bem como o ressurgimento de atividades nazifascistas na Europa e as preocupações ocidentais com o antissemitismo.
Alternativa C:
Consagra a Convenção exclusivamente a vertente repressivo-punitiva, pela qual é dever dos Estados proibir e eliminar a discriminação racial.
Alternativa D:
Foi o primeiro instrumento jurídico internacional sobre direitos humanos a introduzir mecanismo próprio de supervisão para examinar petições individuais, relatórios encaminhados pelos Estados-partes e comunicações interestatais.