Questão
ID 3490433Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Ano: 2021 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é um instrumento de direitos humanos das Nações Unidas cuja finalidade é proteger os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência. Os Estados Partes da Convenção são obrigados a promover o exercício pleno dos direitos humanos das pessoas com deficiência, assegurando que gozem de plena igualdade perante a lei, bem como adotando medidas imediatas, efetivas e apropriadas para: