Questão 3490415

Direitos Humanos · 2021

Questão

ID 3490415

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar do Pará

No que tange aos direitos civis e políticos reconhecidos pelo Pacto de São José da Costa Rica, um dos principais tratados internacionais aos quais o Brasil aderiu ao longo da história, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É obrigatória a expulsão coletiva de todos os estrangeiros residentes no País em virtude de situação de calamidade pública.
Alternativa B:
É reconhecido o direito de reunião de grupos paramilitares portando armas e munição
Alternativa C:
É obrigatória a realização de novo processo pelos mesmos fatos contra um indivíduo absolvido por sentença transitada em julgado.
Alternativa D:
É direito de toda pessoa sair livremente de qualquer país, inclusive do próprio país.
Alternativa E:
É válida a confissão do acusado obtida sob tortura e maus-tratos.

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