Questão
ID 3490405Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro (EC nº 45/2004)
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas
Ainda com relação a ética, cidadania e direitos humanos, julgue os seguintes itens.
Na estrutura normativa, todos os tratados de direitos humanos pactuados pelo Brasil são equivalentes a regras constitucionais.