Questão 3490400

Direitos Humanos · 2021

Questão

ID 3490400

Disciplina: Direitos Humanos

Assuntos: Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Decreto nº 10.932/2022)

Ano: 2021 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

A respeito da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (2013), NÃO é correto

Alternativa A:
Considera discriminação racial qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, em qualquer área da vida pública ou privada, cujo propósito ou efeito seja anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais consagrados nos instrumentos internacionais aplicáveis aos Estados Partes.
Alternativa B:
Foi aprovada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros e promulgada pelo Decreto Legislativo 01/2021.
Alternativa C:
Foi promulgada pelo Presidente da República em junho de 2021, o que trouxe plena eficácia à norma no âmbito do direito brasileiro.
Alternativa D:
Foi ratificada pelo Presidente da República em maio de 2021.