Questão
ID 3490396Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas
A legislação brasileira que permite a internação não voluntária de pessoas com transtorno mental contraria entendimento estabelecido pelo(a)