Questão 3490379

Direitos Humanos · 2021

Questão

ID 3490379

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

No que concerne ao tema “Direito à Liberdade Pessoal”, do Pacto de São José (art. 7), é correto afirmar que

Alternativa A:
a liberdade concedida judicialmente a pessoas detidas não pode ser condicionada a qualquer garantia (5).
Alternativa B:
apenas em casos excepcionais pode haver privação de liberdade por lei que não tenha sido previamente promulgada (2).
Alternativa C:
ninguém pode ser submetido à detenção ou ao encarceramento antes de comunicação à autoridade judicial (3).
Alternativa D:
toda pessoa detida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou de outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais (5).