Questão 3490367

Direitos Humanos · 2021

Questão

ID 3490367

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Carta da Organização dos Estados Americanos

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado da Bahia

Pela Resolução n^o 2.656/2011, a Assembleia Geral dos Estados Americanos resolveu, de forma expressa,

Alternativa A:
recomendar aos Estados membros a definição de percentual orçamentário a ser direcionado às Defensorias Públicas locais, garantindo seu funcionamento e expansão de acordo com índices populacionais e de vulnerabilidade dos territórios.
Alternativa B:
recomendar aos Estados membros que já disponham do serviço de assistência jurídica gratuita que adotem medidas que garantam que os defensores públicos oficiais gozem de independência e autonomia funcional.
Alternativa C:
apoiar a criação do Defensor Público Interamericano, em representação às Defensorias Públicas Estaduais e Federais.
Alternativa D:
recomendar às Defensorias Públicas que elaborem norma que estabeleça critérios objetivos para a identificação de usuários considerados economicamente hipossuficientes, com margem à apreciação de outras vulnerabilidades.
Alternativa E:
apoiar a criação de quadro de apoio às Defensorias Públicas, com número de servidores compatíveis com a demanda local, evitando-se o sucateamento de seu funcionamento.