Questão 3490322

Direitos Humanos · 2022

Questão

ID 3490322

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Corte Interamericana de Direitos Humanos

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Em relação ao combate à impunidade e ao dever de investigar, processar e punir, assinale a opção correta à luz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, conforme a doutrina.

Alternativa A:
O dever de investigar, processar e punir consta expressamente na Convenção Americana de Direitos Humanos.
Alternativa B:
O direito à verdade não é considerado um dos desdobramentos da obrigação de investigar.
Alternativa C:
A obrigação de investigar e de prevenir crimes é de resultado.
Alternativa D:
O combate à impunidade ainda não é considerado uma obrigação erga omnes.
Alternativa E:
A partir da notitia criminis, as autoridades policiais devem iniciar, de ofício e sem demora, uma investigação séria, imparcial e efetiva por todos os meios legais disponíveis.

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