Questão
ID 3490310Disciplina: Direitos Humanos
Assuntos: Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH, Antigo CDDPH)
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Pará
De acordo com a Resolução CNDH n.º 10/2018, quando se tratar de conflito fundiário coletivo, o juiz deverá, antes da apreciação da liminar, intimar a DP,