Questão 3490285

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3490285

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 6.949/2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Seu Protocolo Facultativo, Assinados em Nova York, em 30 de Março de 2007

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

O Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência trata, especificamente,

Alternativa A:
do recebimento de petições individuais pelo Comitê sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
Alternativa B:
da vedação da internação involuntária pelas pessoas com transtorno mental severo em quaisquer casos.
Alternativa C:
da criação e composição do Comitê sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
Alternativa D:
da capacidade legal a ser atribuída às pessoas com deficiência pelos ordenamentos jurídicos estatais.
Alternativa E:
da instituição da avaliação biopsicossocial como forma de classificação das deficiências.

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