Questão 3490217

Direito Internacional · 2022

Questão

ID 3490217

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Estatuto de Roma (1998)

Ano: 2022 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Universidade do Distrito Federal

No que se refere ao Estatuto de Roma (1998) e ao Tribunal Penal Internacional (TPI), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas assinaram o Estatuto de Roma e estão sujeitos à jurisdição do TPI.
Alternativa B:
O Estatuto de Roma atribui competência ao TPI para julgar e condenar indivíduos e governos que tenham cometido violações contra os direitos humanos.
Alternativa C:
Os crimes julgados pelo TPI prescrevem após o período de dez anos, e as sentenças condenatórias são imediatamente anuladas.
Alternativa D:
O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas é responsável pela aplicação das sentenças condenatórias estabelecidas pelo TPI.
Alternativa E:
O TPI detém competência para julgar os crimes de genocídio, contra a humanidade, de guerra e de agressão.