Questão 3490169

Toda pessoa tem direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídica.

A Convenção Americana prevê determinadas diretrizes de interpretação em seu artigo 29, entre as quais o princípio pro persona.

Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida, o qual deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento do nascimento.

Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.

Não respondida.