Questão 3490161

Direito Internacional · 2022

Questão

ID 3490161

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Corte Interamericana de Direitos Humanos

Ano: 2022 Banca: MPT - Ministério Público do Trabalho Órgão: Ministério Público do Trabalho

Acerca da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A Corte é formada por sete juízes indicados em sistema de rodízio pelos governos dos Estados-Membros, não podendo haver dois juízes da mesma nacionalidade.
Alternativa B:
Qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não-governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados-Membros da Organização dos Estados Americanos, pode apresentar à Corte petições que contenham denúncias ou queixas de violação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos por um Estado-Parte.
Alternativa C:
O juiz que for nacional de algum dos Estados-Partes no caso submetido à Corte não poderá conhecer o mesmo por razão de impedimento.
Alternativa D:
O quórum para as deliberações da Corte é constituído por cinco juízes.
Alternativa E:
Não respondida.