Questão
ID 3490152Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Incidente de Deslocamento de Competência - Federalização dos Crimes Graves Contra os Direitos Humanos
Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Para a federalização de um crime contra os direitos humanos, o incidente de deslocamento de competência deve ser impetrado pelo Procurador-Geral da República no