Questão 3490147

Direitos Humanos · 2022

Questão

ID 3490147

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Legislação Internacional de Direitos Humanos em Relação à Orientação Sexual e Identidade de Gênero

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Sobre a detenção, aprisionamento e o cumprimento de pena por parte de travestis e pessoas trans, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O critério para definição do local da detenção de travestis e pessoas trans será o sexo biológico.
Alternativa B:
Travestis e pessoas trans que ainda não tenham feito a cirurgia de redesignação sexual serão detidos em estabelecimentos prisionais compatíveis com o seu sexo biológico.
Alternativa C:
Travestis e pessoas trans não terão direito a visitas íntimas e conjugais.
Alternativa D:
O Estado deve assegurar, na medida do possível, que todos os detentos e detentas participem de decisões relacionadas ao local de detenção adequado à sua orientação sexual e identidade de gênero.