Questão
ID 3490121Disciplina: Direitos Humanos
Assuntos: Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Decreto nº 10.932/2022)
Ano: 2022 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Universidade do Distrito Federal
A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala por ocasião da 43a Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, aprovada no Brasil pelo Decreto Legislativo no 1, de 18/2/2021, e promulgada pelo Decreto no 10.932, de 10/1/2022, tem status normativo de