Questão
ID 3490091Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas
A apresentação de uma petição individual pela vítima, para acionar o sistema interamericano de direitos humanos, deve ocorrer perante