Questão
ID 3490030Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Americana
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU, em 2006, da qual o Brasil é signatário, estabelece que os Estados Parte devem assegurar: