Questão
ID 3490012Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe
Determinado deputado federal, com o objetivo de apresentar uma proposição legislativa a respeito da temática, solicitou que sua assessoria jurídica promovesse estudos em relação ao modelo das escolas a serem frequentadas por crianças com deficiência, considerando os padrões prevalecentes na sociedade internacional, mais especificamente no âmbito das Nações Unidas.
Para subsidiar o juízo de valor do deputado federal, a assessoria informou-lhe, corretamente, que: