Questão 3490003

As revistas aos reclusos e as inspeções podem ser utilizadas para intimidar ou invadir, desnecessariamente, a privacidade do recluso.

Os reclusos devem ter acesso aos documentos relacionados com os seus processos judiciais e ser autorizados a mantê-los consigo, desde que, a administração prisional tenha acesso a estes.

Para fins de responsabilização, não é necessário que a administração prisional mantenha registos apropriados das revistas feitas aos reclusos e inspeções, em particular as que envolvem o ato de despir e de inspecionar partes íntimas do corpo e inspeções nas celas.

As leis e regulamentos sobre as revistas aos reclusos e inspeções de celas devem estar em conformidade com as obrigações do Direito Internacional e devem ter em conta os padrões e as normas internacionais, uma vez considerada a necessidade de garantir a segurança dos estabelecimentos prisionais.

As revistas íntimas invasivas devem ser conduzidas de forma privada e por pessoal treinado do sexo oposto que o recluso inspecionado.