Questão
ID 3489971Disciplina: Direitos Humanos
Assuntos: Conceitos, Terminologia, Estrutura Normativa, Fundamentação
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir.
Apesar de não se tratar de uma classificação rígida, há uma tendência histórica de atribuir a denominação direitos humanos aos direitos essenciais dos indivíduos, previstos no direito internacional, e a denominação direitos fundamentais àqueles previstos pelo direito constitucional dos Estados.