Questão 3489970

Direitos Humanos · 2023

Questão

ID 3489970

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É uma recomendação em forma de resolução proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
Alternativa B:
Não foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro.
Alternativa C:
Conforma um instrumento normativo do sistema internacional de proteção dos direitos humanos de caráter global.
Alternativa D:
Estabelece que os Estados signatários devem respeitar direitos e liberdades individuais, sem, contudo, elencar um rol de direitos civis e políticos.
Alternativa E:
Foi promulgada no Brasil por meio de decreto e veda a prisão por dívida, salvo em caso de inadimplemento de obrigação alimentar.