Questão 3489921

A Corte Interamericana de Direitos Humanos compor-se-á de sete juízes, nacionais dos Estados-Membros da Organização, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos

Na Corte Interamericana de Direitos Humanos não deve haver dois juízes da mesma nacionalidade.

Os juízes da Corte serão eleitos, em votação secreta e pelo voto da maioria simples dos Estados-Partes na Convenção, na Assembleia-Geral da Organização, de uma lista de candidatos propostos pelos mesmos Estados.

Os juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos serão eleitos por um período de seis anos e só poderão ser reeleitos uma vez. O mandato de três dos juízes designados na primeira eleição expirará ao cabo de três anos. Imediatamente depois da referida eleição, determinar-se-ão por sorteio, na Assembleia-Geral, os nomes desses três juízes.

O quórum para as deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos é constituído por cinco juízes.