Questão
ID 3489916Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Corte Interamericana de Direitos Humanos
Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Na temática de povos indígenas e comunidades tradicionais, a Corte lnteramericana de Direitos Humanos fixou tutela de urgência no caso dos membros