Questão 3489914

É prevista uma série de direitos e garantias às mulheres durante o período no cárcere, porém é omisso em relação às egressas, gerando críticas da comunidade internacional.

É prevista a hipótese de crianças permanecerem no cárcere com suas mães, que deverão arcar com os custos de sua prole naquele ambiente.

No ingresso da mulher no sistema prisional é autorizado exame sobre dependência em relação ao companheiro e sobre sua qualidade como mãe.

O escâner corporal é uma alternativa prevista como forma de substituição aos métodos de revistas íntimas e corporais invasivas.

As visitas íntimas foram objeto de regramento expresso para mulheres, embora sem a mesma extensão dos homens.