Questão 3489907

A Convenção Sobre os Direitos da Criança fundamenta-se no reconhecimento de que em todos os países do mundo existem crianças vivendo sob condições excepcionalmente difíceis e que essas crianças necessitam de consideração especial. Reconhece também que, em virtude de sua falta de maturidade física e mental, a criança necessita de proteção e cuidados especiais, tanto antes quanto após seu nascimento. Nessa perspectiva, o citado documento, em seu artigo 3 (1), define que todas as ações relativas às crianças, levadas a efeito por instituições públicas ou privadas de bem estar social, tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, devem considerar, primordialmente,