Questão 3489786

Direitos Humanos · 2024

Questão

ID 3489786

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro (EC nº 45/2004)

Ano: 2024 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Pirapora

São consideradas normas constitucionais internas com correspondência a normas inseridas na “Declaração Universal de Direitos Humanos”:

Alternativa A:
A liberdade de expressão e o direito à irredutibilidade do salário, salvo disposição em contrário em acordo coletivo.
Alternativa B:
O direito ao devido processo legal e à livre associação profissional ou sindical, observadas as diretrizes legais.
Alternativa C:
O direito a habeas-corpus e o direito de licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário.
Alternativa D:
A igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres, e proteção contra tratamento cruel ou desumano.
Alternativa E:
O direito ao imediato relaxamento da prisão ilegal, por parte da autoridade competente, e o direito à proteção do mercado de trabalho para as mulheres.