Questão 3489750

Direitos Humanos · 2024

Questão

ID 3489750

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Ano: 2024 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

No tocante ao disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos (San José da Costa Rica), em 22 de novembro de 1969, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Em nenhuma circunstância os processados devem ficar juntos dos condenados. Os processados devem ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas.
Alternativa B:
Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, nem por delitos comuns conexos com delitos políticos.
Alternativa C:
Toda pessoa tem direito ao reconhecimento da sua personalidade jurídica.
Alternativa D:
A finalidade essencial das penas privativas da liberdade deve ser: a reforma e a readaptação social dos condenados.

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