Questão 3489747

Direitos Humanos · 2024

Questão

ID 3489747

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Convenção sobre os Direitos da Criança

Ano: 2024 Banca: UniRV Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Verde

A Convenção sobre os direitos da criança, de 1989, estabelece uma série de regras a serem seguidas pelos Estados-Partes, dentre as quais:

Alternativa A:
os Estados-Partes devem adotar todas as medidas legislativas, administrativas, sociais e educacionais para proteger a criança contra todas as formas de violência física ou mental, ofensas ou abusos, dentre outras situações.
Alternativa B:
os Estados-Partes podem garantir que toda criança privada de sua liberdade tenha acesso imediato à assistência jurídica e à qualquer outra assistência adequada.
Alternativa C:
os Estados-Partes devem garantir que nenhuma criança seja privada de sua liberdade de forma legal e não arbitrária.
Alternativa D:
os Estados-Partes garantirão que serão impostas penas de morte e de prisão perpétua quando o autor de ato violento contra criança seja seu tutor ou genitor.