Questão 3489708 de Direitos Humanos - IDECAN 2024

Questão

ID 3489708

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras - Regras de Bangkok

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Penal do Ceará

As Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade Para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok) fazem parte da preocupação global com a curva ascendente do encarceramento em massa de mulheres. Nesse contexto, tal normativo reconhece que

Alternativa A:
as instalações penitenciárias existentes no mundo foram concebidas para presos de ambos os sexos.
Alternativa B:
as mulheres presas não são um grupo vulnerável, embora possuam necessidades e exigências específicas.
Alternativa C:
ao sentenciar ou aplicar medidas cautelares a uma mulher gestante ou a pessoa que seja fonte principal ou única de cuidado de uma criança, medidas não privativas de liberdade devem ser obrigatórias.
Alternativa D:
as mulheres presas não têm como conviver com seus filhos e filhas em estabelecimento prisional.
Alternativa E:
uma parcela das mulheres infratoras não representa risco à sociedade e, tal como ocorre com todos os infratores, seu encarceramento pode dificultar sua reinserção social.

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Questão 3489708

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