Questão 3489675

Direitos Humanos · 2025

Questão

ID 3489675

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

No que diz respeito à justiciabilidade dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Os Tribunais Internacionais da ex-Iugoslávia e o de Ruanda são os antecedentes do Tribunal Penal Internacional criado pelo Estatuto de Londres em 1998.
Alternativa B:
Com competência para julgar os crimes cometidos ao longo do nazismo, seja pelos líderes do partido, seja pelos oficiais militares, o Tribunal de Nuremberg foi regulamentado pelo Acordo de Roma.
Alternativa C:
O Tribunal de Nuremberg foi o ponto de partida da justicialização dos Direitos Humanos, inovando ao afirmar a responsabilidade internacional penal do indivíduo.
Alternativa D:
O Tribunal Penal Internacional aplica o costume internacional para a condenação criminal de indivíduos pela prática de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão.
Alternativa E:
O exercício da jurisdição internacional pode ser acionado mediante denúncia de um Estado-parte ou de uma ou várias vítimas.