Questão 3489670

Direitos Humanos · 2025

Questão

ID 3489670

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Em uma ação penal originária de competência do Supremo Tribunal Federal, alguns réus têm foro por prerrogativa de função, e, outros, não.

Tendo sido todos julgados pelo STF, você, na qualidade de Defensor(a) Público(a) de um dos réus, que deveria ter sido julgado por Juízo de Primeira Instância, poderia, esgotados todos os recursos internos,

Alternativa A:
ia.utilizar-se de ação rescisória.
Alternativa B:
formular pedido de habeas corpus provisório perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Alternativa C:
apresentar solicitação de interpretação à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Alternativa D:
requerer a concessão de medidas cautelares pela Corte Interamericana de Direitos Humanos alegando violação ao duplo grau de jurisdição.
Alternativa E:
formular denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, alegando violação do direito ao duplo grau de jurisdição, requerendo providências cautelares.

Estatísticas Cadernos

Questão 3489670

Continue estudando na plataforma